Oito anos de espera. Reivindicações dos artistas e da sociedade civil. Governo Lula determina que os estados, para ingressarem ao Sistema Nacional de Cultura deverão ter um órgão gestor de cultura, um fundo municipal de recursos para área cultural, a realização de conferências municipais e estaduais de cultura e também a instalação dos conselhos. Paraná fica entre os poucos estados que não regulamentou nem o fundo municipal de cultura, nem o Conselho Estadual de Cultura. Este é o resumo da história.
No dia 11 de maio de 2010 uma comissão de artistas e o Deputado Péricles Holleben entregaram ao recém empossado Governador Orlando Pessuti uma carta de reivindicações, entre elas: recuperação do fundo municipal, elevação da dotação orçamentária para a cultura a 1%, conselhos curadores para as gestões do MON e Tv Educativa, recuperação da assinatura para a instalação de Pontos de Cultura e a regulamentação urgente do Conselho Estadual de Cultura. Pessuti, no mês de setembro, enviou para a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei para criar o Conselho.
E, nesta quarta, 17, a Comissão de Educação e Cultura da ALEP promoveu uma audiência pública para debater o Projeto, sob a coordenação do deputado estadual Péricles Holleben. Os artistas e entidades presentes manifestaram-se com sugestões ao texto do projeto e ao final formaram uma Comissão de Trabalho para redigir as alterações necessárias. Entre as principais reivindicações, destacam-se a ampliação da responsabilidade do Conselho, além da função consultiva. Marila Veloso, do Fórum da Dança, defendeu que o conselho seja também deliberativo e principalmente fiscalizador. “O Conselho por natureza tem independência aos outros poderes e por isso a atribuição de fiscalização deve ser a mais importante.” Na mesma linha, a presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ana Carmen disse que é preciso aprovar uma lei que dê realmente independência ao Conselho e que principalmente não corra-se o risco de ser um conselho de papel. “Temos algumas experiências de Conselho de papel, que são mera figuração para apenas assinar o que os governos determinam. Temos que ter consciência que um conselho pressupõe democracia .”
Estiveram presentes na mesa coordenadora da Audiência, além do deputado Péricles Holleben, o presidente do Fórum das Entidades Culturais Oswaldo Aranha, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba Paulino Viapiana e a Chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen. Péricles defendeu a urgente resolução desta demanda: “A instituição de conselhos estaduais é imprescindível para que os Estados tenham acesso ao Sistema Nacional de Cultura e sejam contemplados com recursos federais destinados à pasta. Levamos ao governador Pessuti a urgência dessa demanda, já que o Paraná é um dos poucos estados sem conselho constituído”, disse.
Segundo o coordenador-geral do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Oswaldo Aranha, o texto original deve seguir a estrutura do Conselho Nacional, quanto à sua composição. Ele sugere que artes cênicas, uma das áreas de conhecimento, seja dividida em teatro, dança e circo; e a área música seja subdividida em erudita e popular. Para Aranha, o projeto também deve contemplar a cultura indígena e as manifestações culturais afro-descendentes. Em defesa de um trabalho mais democrático, Aranha acredita ser desnecessária a formação de uma lista tríplice para a composição do conselho e a exigência de CNPJ das entidades participantes.Também defendeu que os conselheiros do interior tenham apoio subsidiado do governo estadual para participar das reuniões.
A chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen, destacou que o trabalho deve ser integrado entre as entidades participantes para que as ações estabelecidas tenham um resultado efetivo. A criação de um Fundo Estadual para a Cultura e a proposta de Lei Estadual de Incentivo à Cultura também foram debatidas pelos participantes. Outro ponto discutido foi quanto à caracterização do conselho ser deliberativo, e não apenas consultivo conforme previsto pelo texto em análise.
O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, disse que a proposta de criação do Conselho Estadual de Cultura não entra em conflito com o plano elaborado pelo governador eleito Beto Richa. Viapiana integra a equipe de transição do novo governo. Ele reforçou a importância de se instituir o Conselho, principalmente para que o estado integre ao Sistema Nacional de Cultura e tenha acesso aos recursos federais. Viapiana reforçou a opinião de Oswaldo Aranha e e contestou a formação da lista tríplice. Defendeu legitimidade à eleição das entidades culturais.
Viapiana também sugeriu incluir no projeto a periodicidade das reuniões que o conselho deverá realizar. Para ele, apenas a existência do conselho não basta, é preciso que ele tenha atuação junto às políticas culturais do Estado. Apriveitou para informar que é compromisso do governador eleito Beto Richa em criar uma nova lei estadual de Cultura. “Esta lei antes de ser enviada para a Assembléia será debatida com os artistas.”, finalizou Viapiana.
De acordo com a proposta do governo, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná. O Conselho será constituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria da Cultura e por entidades de natureza cultural.
O deputado Péricles pretende levar o projeto à votação ainda este ano.
Texto: Ana Carolina Caldas, com informações da assessoria de imprensa do deputado Péricles Holleben e Deputado Angelo Vanhoni
Foto: Gilson Camargo
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